Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Projeto define termos para aposentadoria de policial

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

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Câmara aprova realização gratuita de exame de DNA